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A “ SHOP VINHO ” marca registrada perante a titularidade de SOCIAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA. (Nome Fantasia SOCIAL DIGITAL COMMERCE). devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 28.511.223/0001-32, aqui denominada apenas como “ SHOP VINHO ”, realiza o tratamento dos dados de seus usuários – de modo direito ou através de seus parceiros e colaboradores – com o intuito final de fornecimento de bens e serviços comercializados no site www.shopvinho.com.br.
A SHOP VINHO , em respeito aos nossos usuários, assume o comprometimento em zelar pela proteção e tratamento adequado dos dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e demais leis pertinentes, trazendo como princípios a transparência e construção de relações sólidas baseada na confiança e no benefício mútuo.
Esta política de privacidade contém informações sobre como tratamos os dados pessoais dos titulares (pessoas naturais), doravante denominados “Você”, a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto ou poderão ser objeto de tratamento pela SHOP VINHO , e explica como seus Dados Pessoais são coletados, utilizados e divulgados pela SHOP VINHO , em destaque nesta política, e como “Você” exercer seus direitos, sempre com amparo na legislação em vigência.
DPO (“Data Protection Officer”) ou Encarregado: pessoa responsável por coordenar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atuará como o canal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
Dados Pessoais: toda e qualquer informação que torne o indivíduo identificado ou identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal relacionado à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações nas quais são utilizados dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
Titular: pessoa natural cujos Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis são objeto de tratamento; e
Você: titular dos dados pessoais.
Quando figurar como Controladora dos dados pessoais tratados, a SHOP VINHO se pautará pelo conteúdo desta Política Pública de Proteção de Dados Pessoais, bem como pelas suas normativas internas para estabelecer às melhores práticas em atendimento à previsão legal cabível.
Destaca-se que as finalidades para os tratamentos de dados pessoais realizados pela SHOP VINHO , incluem, mas não se limitam a:
Compra e entrega de produtos e serviços. Usamos suas informações pessoais para receber e organizar pedidos, entregar produtos e serviços, processar pagamentos e nos comunicar com você sobre pedidos, produtos, serviços e ofertas promocionais;
Criar e gerenciar contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, prestar nossos serviços por meio dos Sites, resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funcionalidades;
Customizar ofertas e experiências no Site, tornando sua experiência personalizada, dentro do que permite a legislação aplicável;
Entrar em contato com o Usuário, incluindo sobre assuntos relacionados ao serviço, atendimento ao cliente ou comunicações de marketing;
Realizar operações internas, incluindo suporte aos nossos clientes, solução de problemas, análise de dados, testes, pesquisas e estatística, a fim de melhorar os nossos serviços;
Publicidade, usamos suas informações pessoais para exibir anúncios baseados em interesses sobre recursos, produtos e serviços que possam ser do seu interesse.
Fazer valer os Termos de Uso da SHOP VINHO , incluindo o combate à fraude e a quaisquer ilícitos, e, conforme estabelecer, exercer e defender direitos; e
Cumprimento de obrigações legais. Em alguns casos, coletamos e usamos suas informações pessoais para cumprir com leis. Por exemplo, coletamos de vendedores informações sobre o local do estabelecimento e as informações da conta bancária para verificação de identidade e outros fins, conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis.
No âmbito exigido pela Lei, a SHOP VINHO trata o dado pessoal para propósitos específicos e legítimos, informando ao titular. As informações coletadas terão um caráter pertinente, adequado e não excessivo relativamente aos efeitos para os quais foram coletadas.
O tratamento de dados pessoais é realizado de forma consistente com os objetivos para os quais foram originalmente coletadas, garantindo o livre acesso ao titular e mantendo a qualidade, transparência, não discriminação, segurança e prevenção dos dados pessoais.
A SHOP VINHO não coleta ou realiza o tratamento de dados pessoais sem que exista uma necessidade, finalidade específica, justificativa legal e compatível com a legislação brasileira. Os dados pessoais processados serão tratados apenas por aquelas pessoas que tenham o nível de privilégio e necessidade de acesso, garantindo assim que seus dados não serão visualizados por colaboradores ou prestadores de serviços da SHOP VINHO estranhos ao propósito a que se destinam.
Os dados pessoais que a SHOP VINHO coleta podem ser armazenados em um local fora do Brasil. Nessa situação, a transferência será realizada de forma segura, sendo tomadas todas as salvaguardas na operação para garantir a segurança de seus dados pessoais, bem como serão transferidos somente caso exista previsão pela legislação brasileira que permita a transferência de seus dados pessoais para países estrangeiros.
Os dados são mantidos apenas enquanto forem necessários para cumprir a finalidade para qual foram coletados.
Existem ainda casos em que haver a mantença destes dados pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, sendo que nestes casos, eles não estarão em uso, mas sim armazenados de forma segura para eventual necessidade de cumprimento de uma obrigação legal.
Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
A SHOP VINHO empenha-se em adotar as melhores práticas de tratamento e Segurança da Informação, priorizando a proteção e inviolabilidade dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores, parceiros e demais titulares, além de adotar todas as medidas preventivas administrativas, técnicas e físicas, para manutenção da integridade desses dados, de modo a evitar a ocorrência de eventuais danos.
Conforme permitido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a SHOP VINHO poderá recorrer à subcontratação de empresas para a realização do tratamento total ou parcial dos dados pessoais.
Nessas hipóteses, as empresas se comprometem, nos termos dos contratos celebrados, a guardarem sigilo e a garantir a privacidade e a segurança dos dados a que tenham acesso, não podendo utilizá-los para quaisquer outros fins, nem os relacionar com outros dados que possuam.
Somente quando necessário, a SHOP VINHO poderá compartilhar as informações dos usuários com:
Empresas parceiras que se utilizam da plataforma da SHOP VINHO para comercializar seu bens e serviços nos parâmetros dos termos de uso do site;
Clientes e parceiros, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços, envolvidos na realização das atividades institucionais;
Empresas provedoras de serviços de hospedagem de plataformas, prestadores de serviços para manutenção das plataformas, prestadores de serviços de hospedagem de e-mail, plataformas de gerenciamento de eventos, bem como, prestadores de serviços eventualmente contratados para cursos, palestras, feiras, exposições e eventos.
Ministério Público, quando da eventual necessidade de prestação de contas ou de informações, para cumprimento de obrigação legal.
Em qualquer uma das hipóteses de compartilhamento a SHOP VINHO se certificará que existe base legal para compartilhar as informações.
A SHOP VINHO através do espaço disponibilizado em seu site às empresas parceiras, realiza a venda de bens e serviços por essas disponibilizados nos moldes do contrato firmado entre as empresas parceiras e a SHOP VINHO de modo a concluir a comercialização de tais bens e serviços aos seus usuários.
Nas relações estabelecidas acima citadas, a SHOP VINHO exerce o papel de Controladora, enquanto as Empresas, parceiras da SHOP VINHO , se encontram no papel de Operadoras, vez que as decisões essenciais sobre os tratamentos de dados pessoais partem da SHOP VINHO , bem como a determinação de quais os processos serão executados, e também das formas em que os dados pessoais serão operados nestes processos.
Quando estiver no papel de Controladora de dados pessoais, a SHOP VINHO respeitará as diretrizes determinadas pelos Controladores, respeitará a legislação de Proteção de Dados vigente, bem como respeitará as finalidades pelas quais foram coletados seus dados pessoais e exigirá das Empresas parceiras o mesmo empenho e comprometimento.
Assim, esclarecemos que estarão descritas nas políticas próprias daquelas empresas como são tratados seus dados pessoais, e você deverá solicitar seus direitos referentes ao tratamento de dados pessoais diretamente a elas quando o tratamento de dados for realizado por essas na qualidade de Operadoras.
A qualquer momento, você pode exercer quaisquer dos seus direitos especificados abaixo, sendo estes sempre justificados e respondidos, e atendidos, quando cabível, entrando em contato com a SHOP VINHO .
Direito de acesso: você pode requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos, esclarecimentos sobre como obtemos os seus dados pessoais, quais critérios utilizamos, qual a finalidade de tratamento e com quem compartilhamos os seus dados pessoais.
Direito de retificação: você pode solicitar a retificação de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante a verificação de validade dos dados que você nos fornecer.
Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que você entenda que estão sendo tratados de maneira contrária a esta política ou em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
Direito de oposição: você pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais que não sejam realizados sem seu consentimento, caso você entenda que tal tratamento está violando seus direitos. Nesses casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar os seus dados pessoais conforme esta política, a legislação de privacidade e proteção de dados vigente e para prestarmos nossos serviços adequadamente.
Direito de exclusão: você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados SHOP VINHO que não sejam mais necessários ou relevantes para a prestação dos serviços, desde que não tenhamos outra razão para mantê-los, como para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória de retenção dos dados ou para resguardar os direitos da SHOP VINHO .
Direito de não fornecimento de consentimento: você pode se recusar ao tratamento de dados pessoais realizado com base no seu consentimento a qualquer momento. Porém, se você retirar o seu consentimento, é possível que não possamos oferecer parte dos serviços adequadamente e, que informaremos a você se este for o caso.
Direito de revisão: você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, caso entenda que elas estejam afetando seus interesses.
Direito de portabilidade: você tem direito a solicitar a portabilidade de seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
Ainda, você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus dados pessoais, excetuando-se os casos em que há necessidade de retenção para cumprimento de obrigação contratual, legal ou regulatória, ou resguardado o interesse público.
Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados na seção “CONTATO” nesta política, sendo necessária a validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.
Os dados fornecidos pelo titular são armazenados e processados em servidores protegidos.
A SHOP VINHO dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas.
Além disso, preza em atender aos requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Embora a SHOP VINHO utilize medidas de segurança para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas, sendo que nessa situação a SHOP VINHO promoverá as medidas necessárias para mitigação dos danos.
A SHOP VINHO reserva-se o direito de alterar unilateralmente esta Política de Privacidade para atender à legislação aplicável. Tais alterações são solicitadas principalmente no caso de mudanças em leis, devido a declarações de autoridades de supervisão ou de outros órgãos que emitem pareceres com base nas leis aplicáveis de proteção de dados.
Além disso, esta Política de Privacidade será atualizada conforme a necessidade. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você.
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ou caso deseje fazer uma solicitação no âmbito da Política de Privacidade ou para denunciar uma violação desta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado (Data Protection Officer) por meio do e-mail encarregado.socialdigitalcommerce@prmadvocacia.com.br
Qualquer um que notar desvios às diretrizes aqui expostas, pode relatar também no canal citado acima, que serão recebidos pelo Encarregado para que as medidas necessárias sejam tomadas prontamente.